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Termos Específicos para a Europa

Última atualização: 10 de abril de 2025

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Última atualização: 10 de abril de 2025

Este Acordo é fornecido apenas para sua conveniência. A versão em inglês deste Acordo terá precedência sobre outras, e em hipótese alguma a versão em português deverá ser interpretada para modificar a versão em inglês ou de outra forma reger o relacionamento entre as partes.

Se a sua Localização do Cliente estiver na Europa (incluindo Rússia, mas excluindo Reino Unido, França, Espanha, Liechtenstein, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça), Oriente Médio, África ou Antártida, as seguintes disposições (os “Termos Específicos da Jurisdição da Europa”) se aplicam a você e estão incluídas como parte do Contrato. Em caso de conflito entre os “Termos Específicos de Jurisdições: Europa” e os termos descritos de outra forma neste Acordo, os “Termos Específicos de Jurisdições: Europa” prevalecerão.

1.  CONFORMIDADE COM AS LEIS
A primeira sentença da seção “Conformidade com as leis” dos Termos Gerais é substituída pela seguinte redação: “Cumpriremos todos os regulamentos da União Europeia (quando for o caso) ao prestar o Serviço de Assinatura, os Serviços de Consultoria e ao tratar Dados do Cliente.”

2. AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A seguinte seção é adicionada como a nova cláusula 10.2A à seção “AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” do Acordo: 

"10.2 A Responsabilidade que não pode ser legalmente limitada. Nada neste Acordo limita ou exclui a responsabilidade que legalmente não pode ser limitada ou excluída, incluindo, sem restrição, a responsabilidade por: (i) morte ou lesão corporal causada por negligência; e (ii) fraude ou declaração fraudulenta.

3. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A seção 'Entidade Contratante; Lei Aplicável; Termos Adicionais', incluindo quaisquer subseções, dos Termos Gerais foi removida e substituída pelo seguinte:

“Entidade Contratante; Lei Aplicável; Termos Adicionais. Se a sua Localização do Cliente estiver na Europa (incluindo Rússia, mas excluindo Reino Unido, França, Espanha, Liechtenstein, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça), Oriente Médio, África ou Antártida, então você está contratando a HubSpot Ireland Limited, e este Contrato é regido pelas leis da República da Irlanda, sem referência a conflitos de princípios legais. Ambas as partes consentem com a jurisdição e foro exclusivos nos tribunais da Irlanda para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato.”